Resultados para o dia 1984-07-10
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Equivalências no Âmbito do Ensino Universitário.
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Aprova, para adesão, o texto do Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptado em Paris em 3 de Dezembro de 1982.
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1984-07-10 - PORTARIA 40/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal.
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1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 84/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina o descongelamento da admissão para os lugares do quadro, ou além quadro, da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, nas categorias de auxiliar técnico, auxiliar técnico de análise de leite e auxiliar técnico de colheitas e Motoristas.
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1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 87/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Delega competências ao Delegado de Viação e Transportes da Horta.
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1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 85/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Delega competências ao licenciado Luis Augusto Simões de Paiva, da Delegação de Viação e Transportes de Ponta Delgada.
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Aprova alterações no Plano da Região para 1984.
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1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 89/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Tesourarias da Região.
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1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 90/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho.
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Aprova alterações no Plano da Região para 1984.