Portaria 40/84, de 10 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24-Supl, de 10.07.1984, Pág. 328-(26)
- Data: 1984-07-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal.
Aviso
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