1984-06-27 - DECLARAÇÃO DD4961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios.

1984-06-27 - Portaria 410/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Determina que continue a ser aplicado na Polícia Judiciária o Regulamento de Classificações e Louvores aprovado por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e da Reforma Administrativa de 20 de Dezembro de 1982.

1984-06-27 - Portaria 411/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Fiscal.

1984-06-27 - Portaria 412/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal médico da carreira médica de saúde pública.

1984-06-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios

1984-06-27 - Portaria 413/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1984-06-27 - Portaria 414/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 192290 contos.

1984-06-27 - Portaria 415/84 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 762/83, de 15 de Julho, que regulamenta o exame médico e as provas de aptidão física para acesso ao curso superior de Educação Física.

1984-06-27 - Portaria 416/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências, o grau de licenciatura em Física e Química.

1984-06-27 - Portaria 417/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

Aprova o Regulamento de Leilões de Gado, a realizar nos parques da Rede Nacional de Recolha de Gado, instituídos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.