1984-06-26 - DESPACHO DD1494/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A ANÁLISE CRÍTICA DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS VIGENTES NO QUE DIZ RESPEITO AS REGRAS DE ACUMULAÇÃO DE PENSÕES DOS DIFERENTES REGIMES E ESQUEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIOS.

1984-06-26 - DESPACHO DD1495/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE OS CRITÉRIOS DE COMPARTICIPACOES, POR PARTE DAS FAMÍLIAS, NAS CRECHES FAMILIARES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI NUMERO 158/84.

1984-06-26 - DESPACHO DD1496/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA A COMPARTICIPACAO MENSAL A ATRIBUIR AS AMAS DURANTE O PERIODO EXPERIMENTAL.

1984-06-26 - DESPACHO DD1501/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL DESIGNA A SECRETÁRIA ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSÊNCIA DO PAIS.

1984-06-26 - DESPACHO 47/84 - MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA OS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS E NOMEIA OUTROS.

1984-06-26 - DESPACHO 61/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS FINANCAS E DO PLANO UMA COMISSAO INSTALADORA DO SECRETARIADO PERMANENTE PARA AS EMPRESAS PUBLICAS DESTINADA A FAZER A RECOLHA E TRATAMENTO DE INFORMACAO ECONOMICA E FINANCEIRA REFERENTE AS EMPRESAS DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.