Resultados para o dia 1984-06-27
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NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO CONSULTIVA PARA
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE COIMBRA.
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1984-06-27 - DESPACHO DD1488/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
PUBLICA O 'REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A POPULAÇÃO REFUGIADA FINANCIADOS PELO ACNUR'.
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APROVA O PLANO DE FORMAÇÃO DE MÉDICOS DE CLINICA GERAL EM SAÚDE PÚBLICA.
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ELIMINA A TAXA MODERADORA COBRADA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PERMANENTE AOS UTENTES EM SITUAÇÕES QUE IMPLIQUEM TRATAMENTOS URGENTES E INADIÁVEIS.
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