Despacho DD1494/84, de 26 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [146], de 26.06.1984, Pág. 5556
- Data: 1984-06-26
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A ANÁLISE CRÍTICA DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS VIGENTES NO QUE DIZ RESPEITO AS REGRAS DE ACUMULAÇÃO DE PENSÕES DOS DIFERENTES REGIMES E ESQUEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIOS.
Aviso
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