1984-05-29 - Resolução da Assembleia da República 17/84 - Assembleia da República

Designação do presidente do Conselho Nacional do Plano.

1984-05-29 - Resolução da Assembleia da República 18/84 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social.

1984-05-29 - Decreto-Lei 184/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Define o regime jurídico do pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e aprova o respectivo quadro.

1984-05-29 - Portaria 321/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

1984-05-29 - Decreto-Lei 185/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de duas promissórias, no valor cada uma de 354659305$00, destinadas ao pagamento da subscrição adicional e voluntária de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento, correspondente a 10 milhões de unidades de conta do Fundo.

1984-05-29 - Decreto-Lei 186/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 325/82, de 13 de Agosto, com o objecto de permitir uma mais rápida e eficaz execução do Programa de Construção de Novos Centros de Formação Profissional e de Reabilitação Profissional.

1984-05-29 - Declaração - Tribunal de Contas

De ter sido rectificada a numeração do assento publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984

1984-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 17/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

Cria a carreira de técnico profissional de contabilidade na Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade.