Resolução da Assembleia da República n.º 17/84
Designação do presidente do Conselho Nacional do Plano
A Assembleia da República resolveu, em reunião plenária de 17 de Maio de 1984, nos termos da alínea a) do artigo 15.º da Lei 31/77, de 23 de Maio, designar para presidente do Conselho Nacional do Plano o Prof. Engenheiro Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.
Aprovada em 17 de Maio de 1984.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Fernando Monteiro do Amaral.