1984-05-25 - DESPACHO 41/MDN/84 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ACTUALIZA AS REMUNERAÇÕES MENSAIS DOS ASSESSORES CIENTIFICOS.

1984-05-25 - DESPACHO 40/MDN/84 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A GRATIFICAÇÃO A ABONAR AO PESSOAL DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS, QUANDO TENHAM DE PRESTAR SERVIÇO EM CAMARAS DE COMPRESSAO.

1984-05-25 - DESPACHO DD1454/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA JOSÉ MANUEL BORGES G. C. SILVA, JORGE MARQUES LEITÃO RITTO E MÁRIO JOÃO GAMEIRO LAGOA PARA ASSINAREM, EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, OS CONTRATOS DE SERVIÇO A CELEBRAR COM OS ESTADOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA.

1984-05-25 - DESPACHO 50/SEES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADITA VARIOS NUMEROS AO DESPACHO NUMERO 40/SEES/ /84, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS.

1984-05-25 - DESPACHO 34/SETR/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR GERAL DE VIAÇÃO, DR. ANTÓNIO BRITO DA SILVA.

1984-05-25 - DESPACHO 49/SEES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO ENSINO A DISTÂNCIA.

1984-05-25 - ACÓRDÃO 32/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA PENSÃO DEFINITIVA A ABEL NEVES DE AZEVEDO, DECLARA INCONSTITUCIONAL O NUMERO 2 DO ARTIGO ÚNICO, DO DECRETO LEI, NUMERO 413/78.

1984-05-25 - RESOLUÇÃO DD777 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento externo de USD 20 milhões, que a Brisa-Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L., vai contrair junto dum consórcio bancário.