1984-05-15 - DECRETO 24/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, por adesão, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

1984-05-15 - DECRETO 25/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto.

1984-05-15 - PORTARIA 28/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a relação dos Estabelecimentos de Ensino Particular da Região, abrangidos pelo regime de Paralelismo Pedagógico no ano lectivo de 1983/84.

1984-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 56/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam actualizados os vencimentos do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.

1984-05-15 - PORTARIA 30/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Plano de Urbanização de Santa Cruz das Flores.

1984-05-15 - PORTARIA 29/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela de taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do Aeroporto das Lajes.

1984-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 55/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Coordenador do G.A.R. competência para autorizar despesas com obras até ao valor de 4000 contos.

1984-05-15 - PORTARIA 31/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Plano de Urbanização de Vila Franca do Campo.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 72/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Sociedade Comercial Blandy Brothers, Lda., o fornecimento de uma Misturadora para fabrico de Argamassa Asfáltica.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 70/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico a celebrar entre a Nova Empresa Açoriana de Madeiras, Lda., e Instituições de crédito.