1984-05-11 - DESPACHO 4/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO ESTUDO DAS CONDICOES DE ACESSO DO CARVÃO AS UNIDADES FABRIS DA CIMPOR.

1984-05-11 - DESPACHO 34/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DEFINE PRINCÍPIOS ORIENTADORES QUE SERAO OBSERVADOS PELO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR RELATIVAMENTE A VARIOS SUBSÍDIOS A CONCEDER A ESTUDANTES (ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE).

1984-05-11 - ACÓRDÃO 15/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO SAO INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 1, ALÍNEA D) DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 40/77 E 1 ALÍNEAS H) E I) E 4 DO DECRETO LEI, NUMERO 187/82, ENQUANTO ALTERAREM O ARTIGO 46, NUMERO 1, DO CODIGO DA ESTRADA.