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  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO DD1473/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO 42/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    DETERMINA A CONSTITUICAO DUMA COMISSAO PARA DAR SEGUIMENTO AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM A AVALIACAO PATRIMONIAL DAS INSTITUICOES SEGURADORAS NACIONALIZADAS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - AVISO DD1691/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    TORNA PÚBLICO A LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE CHEFE DE REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO 14/SECI/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO DD3632/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA FAMÍLIA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - ACÓRDÃO 4/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    NEGA PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELO CDS EM RELAÇÃO A INCLUSÃO DE JÚLIO LOPES NA LISTA DE CANDIDATOS APRESENTADOS PELO PSD REFERENTE A ASSEMBLEIA DA FREGUESIA DE ABIUL.

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