Resultados para o dia 1984-04-30
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Autoriza a importação de 1.600 tonelas de açúcar.
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Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Organização e Gestão da Direcção Regional da Administração e Pessoal, Secretaria Regional da Administração Pública.
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1984-04-30 -
DESPACHO NORMATIVO
53/84 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina o descongelamento da admissão de pessoal para os quadros da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1984-04-30 -
DESPACHO NORMATIVO
54/84 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o montante mínimo das quotas dos Sócios das Casas do Povo.
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1984-04-30 -
PORTARIA
24/84 -
SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o alargamento da área de recrutamento para provimento do lugar de Chefe dos Serviços Administrativos dos Serviços Municipalizados de Angra.
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1984-04-30 -
PORTARIA
25/84 -
SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o alargamento da área de recrutamento para provimento do lugar de Chefe de Contabilidade dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
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Estabelece o reajustamento da rede do ensino primário e da telescola.
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1984-04-30 -
PORTARIA
27/84 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o calendário venatório na Ilha Terceira, para o ano de 1984.
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Declara serem classificados como Monumento Regional o Palácio Jácome Correia, e de imóveis de interesse público os mencionados em anexo.
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Autoriza o Serviço Regional de Produtos Agro-Pecuários a fazer uma oferta pública de cessão de exploração da Central Leiteira da Ilha de S.Miguel, nas condições consignadas no documento anexo a esta Resolução.
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