Resultados para o dia 1984-03-30
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AUMENTA A CONSTITUICAO DA SUBCOMISSAO DOS REGULAMENTOS DE BARRAGENS, PUBLICADA EM 22/09/83, COM O DESPACHO NUMERO 164/MES/83.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
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AUMENTA O QUANTITATIVO DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DAS INDÚSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, EP.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO BASICO.
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CRIA NO AMBITO DO MINISTERIO DA CULTURA, O CONSELHO DE TEATRO E DEFINE AS RESPECTIVAS FUNCOES.
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1984-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD1107/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
: FIXA, PARA A EXTRACÇÃO DO ANO DE 1983, A PERCENTAGEM DE 17% DO VALOR LÍQUIDO DE ENCARGOS DO PRODUTO DE VENDA DE CORTIÇA AMADIA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI NUMERO 189-C/81, DE 3/7.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
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Concede o aval do Estado a um empréstimo obrigacionista que a CNP-Companhia Nacional de Petroquímica, E.P. vai contrair no mercado japonês.