1984-03-24 - DECLARAÇÃO DD2350 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas para o ano de 1083, no montante de 250 507 contos.

1984-03-24 - Lei 3/84 - Assembleia da República

Educação sexual e planeamento familiar .

1984-03-24 - Portaria 162/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

Actualiza os preços de compra e de intervenção superior que delimitam os níveis entre os quais se pretende situar o preço de mercado de suínos.

1984-03-24 - Portaria 163/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Alimentação e do Comércio Interno

Fixa os preços de venda pela EPAC-Empresa Pública de Abastecimento de Cereais aos industriais descascadores de arroz importado dos tipos comerciais Carolino e Gigante.

1984-03-24 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1983 no montante de 250507 contos