1984-02-09 - Decreto do Presidente da República 35/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado.

1984-02-09 - Decreto do Presidente da República 36/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale embaixador de Portugal em Belgrado.

1984-02-09 - Decreto do Presidente da República 37/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor Victor Pereira Crespo embaixador e colocado como representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

1984-02-09 - Decreto do Presidente da República 38/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra embaixador de Portugal em Kinshasa.

1984-02-09 - Decreto do Presidente da República 39/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador em Kinshasa.

1984-02-09 - Despacho Normativo 32/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação nos diversos grupo, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário.

1984-02-09 - Despacho Normativo 33/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 200 g por outra de 100 g em produtos fitofarmacêuticos com base em binapacril sob a forma de pó molhável, com o teor de 50% de substância activa.

1984-02-09 - Despacho Normativo 34/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos agricultores pelas indústrias de congelação e enlatamento.

1984-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 10/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal

Regulamenta o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores (SRPCA), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de património próprio.