Decreto do Presidente da República n.º 39/84
   
   de 9 de Fevereiro
   
   O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da  Constituição, o seguinte:
  
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa.
   Assinado em 14 de Janeiro de 1984.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
   
   Referendado em 30 de Janeiro de 1984.
   
   O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros,  Jaime José Matos da Gama.
  
 
   
  