1984-02-28 - DESPACHO 65/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DETERMINA AS CONDICOES EM QUE O FETT PODERA FINANCIAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.

1984-02-28 - DESPACHO 29/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO ENSINO BASICO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR QUE OS FUNCIONÁRIOS SE POSSAM DESLOCAR EM SERVIÇO UTILIZANDO VEÍCULO PRÓPRIO.

1984-02-28 - DESPACHO 26/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADA MARIA EMÍLIA SANTOS CATELA FEIO FERREIRA, DESTACADA PARA PRESTAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO AO GABINETE.

1984-02-28 - DESPACHO 17/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO DESPACHO DE 15/3/83, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 2/4/83, DETERMINA QUE SE PROCESSE O PAGAMENTO DAS INDEMNIZAÇÕES SUSPENSAS DEVIDAS POR REJEIÇÃO OU MORTE ACIDENTAL VERIFICADA EM DETERMINADAS DATAS.

1984-02-28 - DESPACHO 28/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCATIVA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR QUE OS FUNCIONÁRIOS SE POSSAM DESLOCAR EM SERVIÇO UTILIZANDO VEÍCULO PRÓPRIO.

1984-02-28 - DESPACHO 30/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE EDUCAÇÃO PARA ADULTOS A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR QUE OS FUNCIONÁRIOS SE POSSAM DESLOCAR EM SERVIÇO UTILIZANDO VEÍCULO PRÓPRIO.

1984-02-28 - DESPACHO 20/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO CONSULTIVA E DE UM GRUPO EXECUTIVO DESTINADOS A PREPARAR O PLANO MINEIRO NACIONAL, E DEFINE-LHES AS FUNÇÕES.

1984-02-28 - DESPACHO 27/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR QUE OS FUNCIONÁRIOS SE POSSAM DESLOCAR EM SERVIÇO UTILIZANDO VEÍCULO PRÓPRIO.

1984-02-28 - DESPACHO 12/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

ANULA O DESPACHO DA EX-SECRETÁRIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 120, DE 25/05/83.

1984-02-28 - DESPACHO 4/SEHU/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: DETERMINA QUE AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS AOS ELEMENTOS DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO PELOS DESPACHOS NUMEROS 3/SEHU/84, DE 30 DE JANEIRO, E 220/MES/83 DE 30 DE NOVEMBRO, TENHAM EFEITOS DESDE 25 DE JULHO.

1984-02-28 - DESPACHO 23/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: LAURA PEREIRA GONÇALVES DE SOUSA, SECRETÁRIA PESSOAL, EXONERADA.

1984-02-28 - DESPACHO CONJUNTO DD1124/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

: DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DO OFFICE INTERNATIONAL DE LA VIGNE ET DU VIN INTEGRE TAMBEM UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO A DESIGNAR PELO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.

1984-02-28 - DESPACHO CONJUNTO DD1125/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA O ENGENHEIRO ALBERTO ANTÓNIO JUSTINIANO VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA SIDERURGIA NACIONAL, EP.