1984-02-21 - AVISO DD838 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as Decisões do Conselho da EFTA nº 2 e do Conselho Misto da Associação Finlândia-RFTA nº 2 adoptadas na 5ª Reunião Simultânea.

1984-02-21 - AVISO DD840 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do acordo europeu sobre a transferência de responsabilidade relativa a refugiados.

1984-02-21 - AVISO DD841 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Kampuchea Democrático depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

1984-02-21 - AVISO DD839 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as decisões do Conselho da EFTA nº 1 e do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA nº 1 adoptadas na 3ª Reunião Simultânea.

1984-02-21 - AVISO DD842 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Jibuti aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1984-02-21 - AVISO DD843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Peru procedido à notificação prevista no artigo 4 do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, em virtude do que declara continuar suspensa a plicação dos artigos 9, 12, 17 e 21 do referido Pacto.

1984-02-21 - AVISO DD844 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Argélia aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova York.

1984-02-21 - DESPACHO NORMATIVO 25/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o averbamento da classe de automóveis ligeiros aos titulares da carta exclusivamente válida e para a condução de tractores agrícolas

1984-02-21 - DESPACHO NORMATIVO 24/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os periodos de intervenção, preços de garantia e caracteristicas dos produtos que beneficiam de apoio especial, a vigorar na próxima campanha ao abrigo do disposto na Portaria nº 55/82, de 28 de Setembro.

1984-02-21 - PORTARIA 11/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do anexo I da Portaria nº 42/80, que aprova o Regulamento do Concurso de Habilitação e Provimento de Operadores de Telecomunicações.