Aviso
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do acordo europeu sobre a transferência de responsabilidade relativa a refugiados em 17 de Janeiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.