1984-12-26 - AVISO DD1041 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Estado independente de Samoa Ocidental declarou considerar-se ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a protecção das vítimas de guerra.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 267/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no Plano, no montante de 6.450 contos.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 265/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de um subsidio reembolsável de 10.000.000$00, à Câmara Municipal de Velas, São Jorge.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 262/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Confirma a designação do Licenciado Fernando Manuel Quental Flor de Lima como representante do Governo Regional na Comissão Nacional contra a Poluição do Mar.

1984-12-26 - RESOLUÇÃO 286/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização para o professor efectivo do 2º Grupo do Ensino Secundário Júlio Bettencourt de Lacerda e Areia, exercer funções públicas remuneradas no cargo de Chefe de Repartição dos Serviços Administrativos da Secretaria Regional da Educação e Cul

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 264/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega a superintendência na execução das directivas e objectivos fixados em matéria de protecção civil pelo Governo Regional.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 266/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Permanente que organizará a Feira "Açores 85-Agricultura-Indústria-Ambiente".

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 263/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Tenente-Coronel Alcino de Jesus Raiano para integrar o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, como representante do Governo Regional.

1984-12-26 - RESOLUÇÃO 281/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de despesa resultante da concessão, a Genuino Alexandre Goulart Madruga, de um empréstimo destinado ao financiamento da aquisição de uma embarcação da Pesca Artesanal.

1984-12-26 - RESOLUÇÃO 285/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização para que o Senhor Gualberto Pacheco Ferreira, Ajudante da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada, exerça funções públicas remuneradas no cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Comércio e Indústria.