1984-11-17 - DESPACHO 129/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE PROCESSOS DE GESTÃO, ESPECIALMENTE NO RESPEITANTE A PESSOAL, PARA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA EM 1985.

1984-11-17 - DESPACHO DD1558/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA O CONSELHO GERAL DA CAIXA NACIONAL DE SEGUROS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS.

1984-11-17 - DESPACHO DD1609/84 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

MARIA FERNANDA SANTOS BARATA MATOS BRANCO - SECRETÁRIA PESSOAL NOMEADA.

1984-11-17 - DESPACHO 62/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DEFINE O REGIME DE REMUNERAÇÃO MENSAL A ATRIBUIR AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS PRIMÁRIO, PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO, DE ACORDO COM O DECRETO LEI NUMERO 266/77.

1984-11-17 - DESPACHO 64/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: NOS CASOS EM QUE A GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ASSEGURADA POR UM ELEMENTO, QUANDO ESTE FALTAR O DOCENTE QUE O SUBSTITUE TEM DIREITO A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 312/83.

1984-11-17 - ACÓRDÃO 61/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA INCONSTITUCIONAIS VARIAS NORMAS DOS DECRETOS LEIS NUMEROS 176/71 E 46672/65 NO QUE DIZEM RESPEITO AS COMPETENCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.