1984-11-15 - DESPACHO 130/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A EVENTUAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO PROJECTO AIRBUS.

1984-11-15 - DESPACHO 89/84 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL

1984-11-15 - DESPACHO 93/84 - MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE, PARA PORTUGAL, O DIA 16/11/84 SEJA DIA MUNDIAL DO MAR .

1984-11-15 - DESPACHO DD1564/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

LICENCIADO DAVID ANTÓNIO TEIXEIRA AVELAR - NOMEADO ADJUNTO.

1984-11-15 - DESPACHO DD1565/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

LICENCIADO DAVID ANTÓNIO TEIXEIRA DE AVELAR - NOMEADO ADJUNTO.

1984-11-15 - DESPACHO DD1606/84 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

LICENCIADO LUÍS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO - NOMEADO ADJUNTO.

1984-11-15 - DESPACHO DD1607/84 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

ANTÓNIO AUGUSTO DOS SANTOS - CHEFE DE GABINETE.

1984-11-15 - DESPACHO DD1608/84 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

LICENCIADO ANTÓNIO LUÍS PEREIRA ROMANO CASTRO - NOMEADO ADJUNTO.

1984-11-15 - ACÓRDÃO 60/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO JULGAMENTO DE JOSÉ PEREIRA BRITES E DE JOÃO PEREIRA BRITES, NAO SE JULGA INCONSTITUCIONAL O DECRETO LEI, NUMERO 619/76.

1984-11-15 - RESOLUÇÃO DD824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Michael Antosch, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República Portuguesa relativo à extradição e à Assistência Judiciária em Matéria Penal.

1984-11-15 - RESOLUÇÃO DD825 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês Michel Guilloteau, nos termos da convenção entre Portugal e a França.

1984-11-15 - RESOLUÇÃO DD826 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, E.P., a adquirir, para instalação dos seus serviços, o prédio sito em Lisboa na Avenida de José malhoa, lote 1664, pelo preço de 460 000 000$.