1984-01-20 - AVISO DD816 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção nº 77, relativa ao exame médico de aptidão para o emprego na indústria das crianças e dos adolescentes.

1984-01-20 - AVISO DD814 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção nº 78, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais.

1984-01-20 - AVISO DD817 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção nº 22, relativa ao contrato de trabalho dos marítimos.

1984-01-20 - DECRETO 5/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Desafecta do domínio público marítimo e integra no domínio privado do Estado o terreno dominial designado por Sapal da Ilha, ou Sapal de São Sebastião, sito na freguesia e concelho de Castro Marim.

1984-01-20 - Decreto do Presidente da República 6/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito do cargo de embaixador de Portugal no México.

1984-01-20 - Decreto do Presidente da República 7/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de embaixador de Portugal no México.

1984-01-20 - Decreto do Presidente da República 8/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Afonso Henriques da Fonseca Malheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

1984-01-20 - Portaria 42/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria no quadro único de pessoal dos orgãos e serviços centrais do Ministério da Educação 1 lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1984-01-20 - Portaria 43/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais 1 lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1984-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 78, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais