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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso , de 20 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 78, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra depositou junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, em 26 de Maio de 1983, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 78, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais.

Até aquela data, eram Partes na referida Convenção os seguintes países:

Albânia, Argélia, Argentina, República Socialista Soviética de Bielorrússia, Bolívia, Bulgária, República Unida dos Camarões, Comores, Cuba, Jibuti, Equador, Espanha, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Honduras, Hungria, Iraque, Israel, Itália, Líbano, Luxemburgo, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Polónia, República Democrática Alemã, Checoslováquia, República Socialista Soviética da Ucrânia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Uruguai.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Dezembro de 1983. - O Adjunto do Director-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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