Decreto do Presidente da República n.º 6/84
de 20 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito do cargo de embaixador de Portugal no México.
Assinado em 22 de Dezembro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 27 de Dezembro de 1983.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.