1983-09-23 - Portaria 887/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 588/81, de 11 de Julho (plano de estudos do 1.º ano da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - variante em História da Arte).

1983-09-23 - Despacho Normativo 183/83 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços, por tonelada, a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e na reserva de celeiro para a campanha de 1983-1984.

1983-09-23 - Decreto Regulamentar Regional 22/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Cria o quadro único e define as regras de provimento dos educadores de infância do âmbito da Secretaria Regional da Educação.