1983-09-20 - AVISO DD749 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de Dezembro de 1970.

1983-09-20 - PORTARIA 68/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos preços do leite.

1983-09-20 - RESOLUÇÃO 155/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Regional do Açucar e do Álcool a contrair um empréstimo no montante de 375 000 contos.

1983-09-20 - RESOLUÇÃO 156/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à COFACO - Comercial e Fabril de Conservas, Lda., com sede em São Roque do Pico, o benefício da compensação de juros previsto no Decreto Regional nº 24/82/A, de 24 de Agosto, num total de 16 900 contos.

1983-09-20 - DECLARAÇÃO DD5662 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2148461 contos.

1983-09-20 - DECRETO 75/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Abre créditos especiais no montante de 1503702 contos.

1983-09-20 - DECLARAÇÃO DD5661 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 28079 contos.

1983-09-20 - Decreto-Lei 362/83 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada (EOA) (condições necessárias para o concurso de admissão ao curso de oficiais fuzileiros).

1983-09-20 - Decreto do Governo 75/83 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação, da Indústria e Energia e do Equipamento Social

Abre créditos especiais no montante de 1503702 contos

1983-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de Dezembro de 1970

1983-09-20 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 28079 contos