1983-09-13 - RESOLUÇÃO 154/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferências de verbas no montante de 950.000$00.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 147/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias destinadas ao prolongamento da Rua D. Maria José Borges, na freguesia da Fajã de Baixo - concelho de Ponta Delgada e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Delgada a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 150/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 45.623.866$00 a Empreitada de construção de fogos na urbanização das Angústias para pessoal médico e paramédico do Hospital da Horta.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 153/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza às Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção, de todos ou alguns dos lotes que integram determinados terrenos pertencentes à Região.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 151/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 19.897.110$00 a Empreitada de "Abastecimento de Água à cidade da Horta - Zona do Hospital".

1983-09-13 - PORTARIA 66/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria determinados lugares docentes do ensino primário para afectação a escolas da Região Autónoma dos Açores no ano escolar de 1983/84.

1983-09-13 - DESPACHO NORMATIVO 90/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1983-09-13 - PORTARIA 67/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a estrutura de recolha de informações para as estatisticas agricolas da Região Autónoma dos Açores.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 145/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rescinde o contrato com a firma Unilectra - Montagens e Reparações Eléctricas, Lda. e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos trabalhos.

1983-09-13 - RESOLUÇÃO 146/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rescinde o contrato com a firma Unilectra - Montagens e Reparações Eléctricas, Lda. e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos trabalhos.