1983-08-20 - Portaria 841/83 - Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Básico

Aprova o impresso para diploma do curso de promoção a educadores de infância.

1983-08-20 - Portaria 842/83 - Ministério da Indústria e Energia

Altera a alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 319/83, de 28 de Março (adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial à estrutura actual desta instituição).

1983-08-20 - Portaria 843/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público no continente.

1983-08-20 - Portaria 844/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime especial de preços a venda ao retalhista e ao público de ovos de galinha, com casca, para consumo em natureza no continente.

1983-08-20 - Despacho Normativo 169/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui alguns bens da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril (sujeita no continente ao regime especial de preços os bens ou serviços produzidos ou importados por empresas).

1983-08-20 - Decreto Legislativo Regional 14/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o formulário dos diplomas emanados do Governo Regional.

1983-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 37/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

Submete a área da serra de Santiago, freguesia de Santa Cruz, concelho da Vila da Praia da Vitória, a medidas preventivas.