Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Decreto Regulamentar 70/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

    Aprova os Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Decreto-Lei 337/83 - Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

    Integra várias direcções de serviços e divisões da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no Ministério da Qualidade de Vida.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Decreto-Lei 338/83 - Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece as normas a que deverá obedecer o plano de ordenamento do território.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Decreto-Lei 339/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Portaria 770/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-20 - Decreto Legislativo Regional 5/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Aplica à Administração Regional Autónoma o Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de Maio, com algumas alterações e adaptações.

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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