1983-07-19 - PORTARIA 45/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo tarifário dos iates açoreanos.

1983-07-19 - PORTARIA 46/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas regras para a determinação da renda das habitações atribuidas pelo Governo Regional.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 125/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva para representante do Governo Regional no Conselho Consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, por um periodo de 3 anos.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 126/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aval para um empréstimo de 75 000 contos à Empresa de Electricidade dos Açores, E.P.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 129/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações ao Plano da Região Autónoma dos Açores para 1983.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 130/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a procederem a transferências de verbas no montante de 3 873 contos.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 131/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a procederem a transferências de verbas no montante de 34 738 contos.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 132/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a procederem a transferências de verbas no montante de 29.660 contos.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 124/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Açoreana, E.P., Francisco Manuel Pacheco.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 128/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a abrir concurso para a venda de casas do conjunto habitacional de Santa Luzia, Ilha Terceira e fixa as condições de preferência e os critérios de classificação na atribuição de habitações.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 127/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reserva habitações em Ponta Delgada para os fins consignados ao artigo 6º do Decreto Regional nº 8/77/A de 17 de Maio.

1983-07-19 - Decreto-Lei 336/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Indústria, Energia e Exportação

Aprova o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

1983-07-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado o Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América

1983-07-19 - Portaria 769/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Transfere para o Centro Nacional de Pensões os beneficiários da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola que não têm direito aos benefícios constantes do contrato colectivo de trabalho do sector bancário.