1983-07-14 - AVISO DD708 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada da Noruega na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1983-07-14 - Portaria 758/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a emitir, para subscrição pública, ao par, 1500000 obrigações, do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certificados.

1983-07-14 - Decreto-Lei 333/83 - Ministério da Administração Interna

Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.

1983-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que a Embaixada da Noruega na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1983-07-14 - Portaria 759/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra.