1983-07-12 - RESOLUÇÃO 122/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no montante de 19.000.000$00

1983-07-12 - RESOLUÇÃO 123/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no montante de 5.842.000$00

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 71/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica os novos mapas 5, 6 e 7 anexos ao Decreto-Lei nº 149-A/78 de 19 de Junho, a que se refere o nº 2 do artigo 6º, fixando os impostos de consumo para o tabaco.

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 72/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a firma SECAPEIXE - Sociedade Açoreana de Pesca e Transformação, Lda. a substituir a embarcação espanhola "MONTE VENTOSO" pela embarcação "MARETA".

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 73/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência e Governo.

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 74/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 76/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1983-07-12 - PORTARIA 39/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços de tabaco da Fábrica de Tabaco Micaelense, produzido por contrato e sob licença da Empresa Industrial de Tabaco, E.P.

1983-07-12 - PORTARIA 40/83 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova constituição heráldica da bandeira da Ribeira Grande.

1983-07-12 - RESOLUÇÃO 117/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao licenciado Eduardo Mário do Val Carquejeiro, um apartamento, tipo T2, no bloco habitacional nº2 do Governo Regional, sito na rua Marcelino de Lima, na cidade da Horta.