1983-06-07 - RESOLUÇÃO 91/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa do "Diário dos Açores" um subsídio reembolsável no montante de 950 contos.

1983-06-07 - PORTARIA 26/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de cartões de identidade dos funcionários de espectáculos e delegados.

1983-06-07 - PORTARIA 27/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso do Magistério Primário.

1983-06-07 - PORTARIA 28/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre o Departamento de Recursos Humanos da Saúde e a Direcção Regional de Saúde.

1983-06-07 - PORTARIA 29/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e a Direcção Regional de Saúde.

1983-06-07 - RESOLUÇÃO 87/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região a um empréstimo no montante de 45.000.000$00, que o Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal se propõe facultar à Empresa de Electricidade dos Açores, E.P.

1983-06-07 - RESOLUÇÃO 88/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nordeste, pessoa colectiva de utilidade pública.

1983-06-07 - RESOLUÇÃO 89/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Azevedo & Cª Sucrs, Lda., pelo valor de 64.400.058$00, o fornecimento de 1 800 Toneladas de asfalto.

1983-06-07 - RESOLUÇÃO 90/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Albino de Matos P. & Barros, Lda., pelo valor de 18.377.449$00, o fornecimento de mobiliário para diversas escolas primárias da Região.

1983-06-07 - Portaria 647/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Permite que nas empresas que sejam objecto de nacionalização a alienação de participação fique sujeita, no que respeita a pagamento, a regime diverso do previsto na Portaria n.º 694/82, de 14 de Julho.