1983-06-06 - Portaria 646/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera para 3% a comissão de 1,5% ao ano referida na Portaria n.º 26-E2/80, de 9 de Janeiro.

1983-06-06 - Decreto Regulamentar 45/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do Minho.

1983-06-06 - Decreto-Lei 236-A/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar, em nome e representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

1983-06-06 - Decreto Regulamentar 45-A/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretaria de Estado da Família

Define a estrutura orgânica e o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família.

1983-06-06 - Portaria 646-A/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos da Família.