1983-06-14 - RESOLUÇÃO 92/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção, de todos ou de alguns dos lotes que integram determinado terreno pertencente à Região.

1983-06-14 - RESOLUÇÃO 93/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção, de todos ou de alguns dos lotes que integram determinados terrenos pertencentes à Região,na freguesia de Capelas

1983-06-14 - DECLARAÇÃO DD5773 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento de alguns ministérios.

1983-06-14 - Decreto Regulamentar 48/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Instituto Geográfico e Cadastral

Aprova o Regulamento sobre a Actividade Fotográfica e Cartográfica para Fins Civis.

1983-06-14 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento de alguns ministérios