1983-05-03 - DECRETO REGULAMENTAR 35/83 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Altera o artigo 193.º do Regulamento de Transportes em Automóveis Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1983-05-03 - PORTARIA 20/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº2 do artigo 25º da Portaria nº 19/82 de 11 de Fevereiro que aprova o regulamento interno do Hospital de Angra do Heroísmo.

1983-05-03 - PORTARIA 21/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 8º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água ao concelho da Ribeira Grande, aprovado pela Portaria de 4 de Junho de 1970, publicada no Diário do Governo, nº 171, II Série, de 24 de Julho de 1970.

1983-05-03 - PORTARIA 19/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo regime de protecção de determinados crustáceos na Região.

1983-05-03 - PORTARIA 18/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de concessão do subsídio para aquisição de milho hibrido.

1983-05-03 - Despacho Normativo 104/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa - seja hasteada a Bandeira Nacional em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, e seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa.

1983-05-03 - Decreto-Lei 176/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos.

1983-05-03 - Portaria 496/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Dota as secretarias de diversos tribunais com lugares de técnico auxiliar de biblioteca, arquivo e documentação.

1983-05-03 - Portaria 497/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Tábua na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-05-03 - Portaria 498/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Pernes na parte referente ao pessoal de enfermagem.