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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Despacho Normativo 104/83, de 3 de Maio

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Sumário

Determina que no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa - seja hasteada a Bandeira Nacional em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, e seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa.

Texto do documento

Despacho Normativo 104/83
Comemorando-se no próximo dia 9 de Maio o Dia da Europa, determino que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, seja hasteada a Bandeira Nacional, recomendando que seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1983. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32121.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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