1983-05-21 - Decreto-Lei 205/83 - Ministérios da Qualidade de Vida e das Finanças e do Plano

Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador.

1983-05-21 - Decreto-Lei 206/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera os artigos 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

1983-05-21 - Portaria 598/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa).

1983-05-21 - Decreto-Lei 207/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Mantém em regime de instalação o Centro de Desenvolvimento da Criança, criado pela Portaria n.º 592/79, de 12 de Novembro.

1983-05-21 - Decreto-Lei 208/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera o quantitativo das taxas de exportação que incidem sobre o vinho do Porto.

1983-05-21 - Decreto-Lei 209/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete de Organização e Pessoal

Define regras sobre a integração de pessoal no Ministério da Cultura e Coordenação Científica.