1983-05-19 - Portaria 587/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico.

1983-05-19 - Decreto-Lei 200/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Cria o Museu de Cerâmica.

1983-05-19 - Portaria 588/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, 1 lugar de engenheiro electrotécnico assessor, letra C.

1983-05-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que a emenda ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde foi aceite pelo Mónaco

1983-05-19 - Portaria 589/83 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

1983-05-19 - Decreto-Lei 201/83 - Ministério do Trabalho

Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos individuais de trabalho em empresas declaradas em situação económica difícil.

1983-05-19 - Decreto-Lei 202/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Estabelece as bases a que deve obedecer o controle metrológico.