1983-05-10 - RESOLUÇÃO 71/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à Implementação de um Conjunto habitacional na zona das Laranjeiras, freguesia de São Pedro Concelho de Ponta Delgada, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-05-10 - RESOLUÇÃO 68/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsídio de gasóleo às empresas concessionárias de Transportes colectivos de passageiros.

1983-05-10 - RESOLUÇÃO 59/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Clube Musical Angrense pessoa colectiva de utilidade pública.

1983-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 35/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a sujeição dos processos de provimento de pessoal a prévio parecer da Secretaria Regional da Administração Pública.

1983-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 36/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subdelega competências no Director do Serviço Regional de Estatística dos Açores (S.R.E.A.) Dr. Osvaldo Nobre de Oliveira Morais.

1983-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 37/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subdelega competências no Director do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA) Dr. Carlos Manuel Maurício Bedo.

1983-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 38/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os módulos para o curso de Formação de Ecónomos de Apoio Social Escolar dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário.

1983-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 39/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Dr. Angelo Leal da Costa, para autorização de despesas até 2 500 contos destinados a fazer face com a realização da Feira Regional de Agricultura/83.

1983-05-10 - PORTARIA 22/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a uniformização das taxas a liquidar ao Serviço Açoreano de Lotas, E.P., pela actividade de pescas de tunídeos na Região.

1983-05-10 - PORTARIA 23/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do pão.