1983-03-23 - AVISO DD636 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 30/82, de 22 de Dezembro.

1983-03-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 30/82, de 22 de Dezembro

1983-03-23 - Despacho Normativo 71/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Estabelece incentivos na produção e os preços de garantia do milho e sorgo na campanha de 1983.

1983-03-23 - Portaria 298-A/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Adopta medidas de ordenamento de trânsito com vista a melhorar as condições de acesso à cidade de Lisboa no dia 23 de Março.

1983-03-23 - Aviso 2 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Revoga o aviso de 19 de Abril de 1982, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 20 de Abril de 1982. (Fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e as taxas de juro a praticar nas operações activas e passivas pelas instituições de crédito.)