1983-03-02 - Portaria 231/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Foz Côa, aprovado pela Portaria nº 421/81 de 21 de Maio, relativamente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 232/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 233/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia, aprovado pela Portaria nº 664/80 de 16 de Setembro, no que se refere ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 234/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Maternidade Júlio Dinis, aprovado pela Portaria nº 642/80 de 16 de Setembro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 235/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Concretiza os benefícios a atribuir durante o ano de 1983 aos titulares da carta de exportador.

1983-03-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Índia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Detenção Ilícita de Aeronaves

1983-03-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

1983-03-02 - Portaria 236/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a "Uniformes Militares Portugueses-Marinha".

1983-03-02 - Decreto Legislativo Regional 2/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico, designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos (toninhas) que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores