Resultados para o dia 1983-02-26
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Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em diversos cursos.
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Altera o Decreto-Lei nº 224/82 de 8 de Junho, que conferiu nova redacção ao Código do Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais, aprovados respectivamente pelos Decretos-Leis nºs 44129 de 28 de Dezembro de 1961 e 44329 de 8 de Maio de 1962. Uniformiza os prazos previstos no referido Código de Processo Civil e altera, também, o Decreto-Lei nº 121/76 de 11 de Fevereiro.
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1983-02-26 -
Decreto Regulamentar
15/83 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Estabelece medidas preventivas para a área do plano geral de urbanização de Vila do Conde.
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1983-02-26 -
Portaria
168/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Procede a um reajustamento do pessoal administrativo nos quadros de pessoal de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário.
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1983-02-26 -
Decreto Regulamentar
16/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes ao pessoal da Direcção-Geral do Comércio.
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Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em diversos cursos
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Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares do quadro geral dos professores do ensino primário.
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1983-02-26 -
Portaria
168-A/83 -
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, nos dias 28 de Fevereiro e 1 de Março de 1983, em diversas rodovias.
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