1983-12-03 - AVISO DD798 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido aceites pela Tunísia as emendas aos artigos 24.º e 25.º da constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-12-03 - Decreto-Lei 422/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional.

1983-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido aceites pela Tunísia as emendas aos artigos 24.º e 25.º da constituição da Organização Mundial de Saúde

1983-12-03 - Portaria 1013/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Extingue o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta.

1983-12-03 - Portaria 1014/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Cria os novos cartões de identidade para uso dos funcionários aduaneiros.

1983-12-03 - Portaria 1015/83 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que a Caixa Sindical de Previdência dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos seja integrada no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.