1983-12-29 - DECLARAÇÃO DD1183 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 275 656 contos.

1983-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 60/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria mecanismos de selecção e apoio a projectos de agrupamentos para exportação apresentados por pequenas e médias empresas industriais e estabelece formas práticas de colaboração entre o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas industriais e o Instituto do Comércio Externo.

1983-12-29 - Portaria 1069/83 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações ao Regulamento para as Promoções aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930.

1983-12-29 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 275656 contos

1983-12-29 - Decreto-Lei 457/83 - Ministério da Educação

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/83, de 19 de Abril (extingue o Centro Universitário do Porto).

1983-12-29 - Portaria 1070/83 - Ministério da Educação

Cria o grau de mestre em História, em 5 áreas de especialização, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1983-12-29 - Portaria 1071/83 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de impressos para requerimentos de equivalência.