1983-11-08 - AVISO DD782 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Outubro.

1983-11-08 - PORTARIA 82/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Estatuto das Casas de Cultura.

1983-11-08 - RESOLUÇÃO 195/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o professor efectivo do 2º Grupo do Ensino Secundário Júlio Bettencourt de Lacerda e Areia, na situação de aposentado, a exercer funções públicas remuneradas no cargo de Chefe de Repartição dos Serviços Administrativos da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1983-11-08 - PORTARIA 85/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de aplicação das taxas fixadas nº 1 do artigo 17 do Regulamento Geral de organização e funcionamento das Lotas do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.

1983-11-08 - PORTARIA 83/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a rectificação ao Regulamento dos Cursos de Formação de Técnicos Auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica.

1983-11-08 - PORTARIA 84/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento Geral de organização e funcionamento das Lotas do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.

1983-11-08 - DESPACHO NORMATIVO 115/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de graduação dos candidatos à docência de Educação Física - 3ª fase do concurso.

1983-11-08 - DESPACHO NORMATIVO 116/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revê as disposições contidas na Portaria nº 16/80 de 15 de Abril.

1983-11-08 - Portaria 964/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Fixa as condições de concessão de equiparações de cursos básicos e pós-básicos de enfermagem obtidos no estrangeiro.

1983-11-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Outubro

1983-11-08 - Decreto-Lei 399/83 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições tendentes a eliminar eventuais situações de irregularidade nas instalações domésticas de fornecimento de combustíveis gasosos.

1983-11-08 - Decreto do Presidente da República 25/83 - Presidência da República

Exonera do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado.