Despacho Normativo 116/83, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 08.11.1983, Pág. 355
- Data: 1983-11-08
- Secções desta página::
Sumário
Revê as disposições contidas na Portaria nº 16/80 de 15 de Abril.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/134939/despacho-normativo-116-83-de-8-de-novembro