1983-11-07 - RESOLUÇÃO 5/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a revisão do Plano e a alteração do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1983.

1983-11-07 - Portaria 963/83 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria 478/80, de 5 de Agosto, que estabelece normas sobre a fixação das rendas das casas de renda limitada.

1983-11-07 - Resolução da Assembleia Regional 5/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a revisão do Plano e a alteração do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1983

1983-11-07 - Decreto Legislativo Regional 32/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas ao regime de trabalho em tempo parcial.